JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

TST confirma despedida imotivada de empregado de economia mista

O bancário que era gerente da agência foi demitido justificadamente por conceder empréstimo a seus filhos.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Bancária não será indenizada por pagamento de honorário advocatício

De acordo com o magistrado, a autora poderia ter escolhido outra opção, como a justiça gratuita, mas preferiu contratar o advogado particular

TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde

A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.

Desvirtuamento de estágio tem mesmo efeito de contrato nulo

Superior Tribunal de Justiça afasta responsabilidade dos Correios em roubo de carga

Os envelopes continham vales-transportes, que estavam sendo transportados em veículo de propriedade da ECT.

Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de passageiro

A empresa de ônibus deverá pagar indenização por danos morais ao filho de uma passageira que faleceu após uma freada brusca do veículo.

Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais

Um ex-empregado do Banco Bradesco S.A., cuja companheira foi rejeitada pelo seguro saúde da empresa, não conseguiu reparação por dano moral em julgamento da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Imposto de renda. Complementação de aposentadoria. Isenção. Lei nº 7.713/88. Vigência. Limite. Lei nº 9.250/95.

Empregado impedido de participar de eleição para CIPA tem direito a indenização por perda de chance

A 8ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização pela perda de uma chance a um empregado dispensado às vésperas de registrar a sua candidatura a membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

O que é ação penal pública subsidiária da pública?

Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente

Código de Defesa do Consumidor. Apelação cível. Ação ordinária. Plano de pensão reajustável. Inadimplemento que levou ao cancelamento do plano.

O movimento de manifestação internacional "slutwalk" ou "marcha das vadias" sob a ótica do "comportamento da vítima" do artigo 59 do Código Penal

da mulher vítima de estupro é causa de diminuição da pena do violentador, uma vez que esta teria

Tribunal de Justiça decide que prova obtida por meio de revista vexatória de réu é nula

De acordo com a 2ª Câmara Criminal, esse tipo de busca por evidências viola os princípios constitucionais da intimidade e da dignidade da pessoa humana.

Justiça do Trabalho afasta dano moral em dispensa de atendente por quebra de caixa

Ela não teve a imagem e a honra maculada perante terceiros.

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Ação penal popular de natureza condenatória: existe no Brasil?

restringe à admissão burocrática, cabendo avaliar sua rejeição imediata no caso de denúncia inepta ou sem justa causa

Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade

Eles foram denunciados pelo Ministério Público estadual, em ação civil pública, pela instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral (outdoor) em favor da candidatura do ex-presidente da empresa a deputado estadual.